Por Franca Quarneti
No Marrocos, a nova agência reguladora da maconha já começou a funcionar. O país africano aprovou uma lei que permite o uso de cannabis medicinal, cosmética e industrial ainda em 2021. Segundo dados oficiais divulgados em 2019, a cannabis é o sustento de pelo menos 60.000 famílias em cultivos de cerca de 55.000 hectares.
Conforme noticiado pelo Africa News, durante a sua primeira reunião o conselho de administração da Agência Nacional para a Regulação das Actividades de Cannabis (ANRAC) já aprovou o seu organograma e o seu orçamento para 2022.
Mas, que função cumpre esse órgão público? A agência é responsável por controlar todas as etapas da cadeia produtiva, desde a importação de sementes até a comercialização de produtos manufaturados de cannabis.
Outro dos seus objetivos é a implementação de licenças para operadores no mercado jurídico nacional e internacional. E, além disso, o estabelecimento de cooperativas de beneficiamento e fabricação, formadas exclusivamente por camponeses que cultivam a planta há anos.
Cannabis no Marrocos
Atualmente, o cultivo de cannabis medicinal só é permitido em três províncias: Al Hoceima, Chaouen e Taunat, embora mais regiões possam ser adicionadas posteriormente.
Lá, os cultivos são realizados “sob estrito controle das autoridades”, a fim de impedir o uso de licenças legais para fins “criminais”. Por isso, o decreto exige que os agricultores apresentem relatórios mensais de produção, vendas, situação dos armazéns, sementes, plantas e produtores.
Abdeluafi Laftit, ministro do Interior, presidente da agência e autor do projeto de cannabis em Marrocos, assegurou que os departamentos governamentais serão responsáveis por determinar a proporção de THC que as plantas de cannabis terão. E, também, determinarão as condições para a aprovação de sementes e brotos.
Matéria originalmente publicada no site El Planteo e adaptada ao Weederia com autorização
