A regulação da maconha para fins medicinais e industriais no Marrocos segue a todo vapor. Após a promulgação da lei, o governo do país formou a Agência Nacional de Produção de Cannabis, órgão público que ficará encarregado de implementar os regulamentos aprovados do país.
A criação da agência se deu através do Conselho de Governadores do Marrocos, a reunião aprovou um projeto de decreto sobre a aplicação de dois artigos da Lei 13.21 sobre o uso lícito de cannabis. O decreto aprovado nesta segunda-feira estipula que a agência ficará sob a tutela do Ministério do Interior.
De acordo com o portal IlBoursa, a agência controlará as atividades de cultivo e produção de cannabis não psicoativa no país, e seu posterior tratamento para a produção de remédios e preparações medicinais, alimentícias, têxteis e derivados industriais.
O projeto de Lei 13.21 submete todas as atividades relacionadas ao cultivo, produção, processamento, transporte, comercialização, exportação e importação de cannabis medicinal, cânhamo e seus produtos a um sistema de autorizações e licenças, privilegiando a comunidade local, por meio de uma agência reguladora nacional.
Os produtores terão que se agrupar em cooperativas para cultivar e vender cannabis, que será comprada pelo Estado. Com a regulamentação, o Governo pretende criar melhores condições para os agricultores e levar a uma indústria legal que gere mais empregos e mais dinheiro em impostos.
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