Na última quarta-feira, 25, os deputados da Assembleia Legislativa do Mato Grosso derrubaram o veto integral ao projeto de lei que regulamenta o uso da medicinal da maconha no sistema público de saúde no estado.
O projeto, de autoria dos deputados estaduais Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT) e Doutor João (MDB), havia sido vetado pelo governador do estado Mauro Mendes (DEM) em maio. Com a derrubada do veto a medida passa a valer como lei ao ser promulgada pela Assembleia.
Na ocasião do veto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou uma nota dizendo que a inclusão de qualquer medicamento ou tratamento pelo SUS seria de competência do Ministério da Saúde e que no momento existe apenas um medicamento à base de cannabis aprovado no país.
O projeto de lei havia sido aprovado em segunda votação no dia 4 de maio, por 12 votos a dois. A medida garante o atendimento a pacientes por médicos devidamente habilitados nos termos das normas da Anvisa e do Conselho Federal de Medicina (CFM). Na proposta, fica estabelecido ao profissional a prescrição do remédio.
