Por Franca Quarneti
No México, um deputado apresentou um projeto de Lei Federal para a Regulamentação do Cânhamo Industrial. A proposta foi feita por María Clemente García Moreno, deputada do Morena, o partido oficial mexicano.
Conforme relatado pelo site Indústria 420, a iniciativa busca desbloquear o debate ao propor um regulamento para o cultivo, processamento e comercialização de produtos do cânhamo e seus derivados.
“O projeto pretende que o setor empresarial e os pequenos produtores tenham segurança jurídica para o cultivo do cânhamo”, disse García Moreno em entrevista coletiva.
Enquanto isso, o texto do projeto envolve três autoridades do governo federal do México:
Em primeiro lugar, caberia ao Serviço Nacional de Saúde, Segurança Alimentar e Qualidade (SENASICA), a concessão de licenças para o cultivo e processamento do cânhamo industrial.
Em segundo lugar, o Ministério da Agricultura (SADER) seria responsável tanto pelo controle quanto pela regulamentação secundária, bem como pelas licenças de importação de sementes.
Por fim, caberia à Comissão Federal de Proteção contra Riscos Sanitários (COFEPRIS) regulamentar a importação de matérias-primas. Enquanto isso, a importação e exportação de produtos de cânhamo industrial com concentrações inferiores a 1% de THC não exigirá autorização sanitária.
“Registramos hoje esta iniciativa com o objetivo de criar condições para um marco jurídico que permita aos pequenos produtores industriais gerar uma nova economia a partir dessa planta estigmatizada. Aliás, vai contribuir para o desenvolvimento econômico do país”, finalizou o deputado do Morena.
Matéria originalmente publicada no site El Planteo e adaptada ao Weederia com autorização
