O México está muito próximo de entrar para a lista dos países que legalizaram a maconha para uso recreativo. A Câmara dos Deputados do país aprovou na última quarta-feira, 10, a lei que regulamenta a maconha. No entanto, modificou o parecer endossado em novembro passado pelo Senado mexicano e isso fará com que ela tenha que passar novamente pelos senadores antes de entrar em vigor.
Aprovada por 316 votos a favor, 129 contra e 23 abstenções, a lei estabelece no papel que qualquer adulto poderá fumar cannabis no país, embora apresente algumas restrições. De acordo com o jornal El País, uma das principais diferenças entre o que o Senado aprovou e o que a Câmara dos Deputados endossou, que também teve a aprovação do Ministério do Interior, é que não será mais criado um instituto regulador da cannabis, mas que suas funções serão assumidas pela Comissão Nacional contra Vícios, que depende do Ministério da Saúde e não tem experiência em trabalhos regulatórios.
De acordo com a proposta, será possível a criação de associações ou clubes de consumidores. As associações terão entre dois e 20 membros maiores de 18 anos, com no máximo quatro plantas por membro e menos de 50 plantas de maconha por grupo.
O país também permitirá o porte de até 28 gramas de maconha. No entanto, aponta multas de até 10.000 pesos (US $ 500) para quem tem entre 28 e 200 gramas.
“A decisão aprovada, embora legalize a produção e o comércio de maconha, não legaliza seu porte e consumo, ela se limita a uma tolerância que não elimina a possibilidade de ser detido, ter sanções penais ou multas”, comenta Lisa Sánchez, diretor da organização Mexico United Against Crime, ao jornal El País.
