Matéria originalmente publicada em Marijuana Business Daily e adaptada ao Weederia com autorização
O Senado mexicano aprovou na quinta-feira um projeto abrangente de legalização da maconha para uso adulto, mas a lei pendente ainda enfrenta alguns obstáculos antes que as portas estejam totalmente abertas para oportunidades de negócios no segundo maior mercado consumidor da América Latina.
O projeto foi levado a votação no Senado, onde foi debatido e aprovado em termos gerais com 82 votos a favor, sete abstenções e 18 contra. Os senadores agora estão votando em artigos específicos.
O México será o terceiro país a legalizar a cannabis para uso adulto, depois do Canadá em 2018 e do Uruguai em 2013.
As próximas etapas do México incluem:
Aprovação pela câmara legislativa inferior.
O presidente Andrés Manuel López Obrador sancionar o projeto de lei, supondo que não tenha objeções.
Depois que a lei for aprovada, e antes que qualquer venda possa ocorrer, uma agência de cannabis deve ser estabelecida e regras secundárias escritas. Os legisladores receberam originalmente um prazo de outubro de 2019, mas depois que o Senado não conseguiu chegar a um consenso, a Suprema Corte deu-lhes até o final de abril de 2020.
Mas por causa da pandemia COVID-19, o prazo de abril de 2020 foi prorrogado novamente até 15 de dezembro de 2020. A legislação pode sofrer modificações adicionais e enfrentar obstáculos ainda imprevistos.
A versão real do projeto não regulamenta a maconha medicinal, apenas a maconha recreativa e o cânhamo industrial. O México aprovou a cannabis medicinal em meados de 2017, com uma reforma em sua legislação sanitária e penal.
Mas essa lei nunca foi devidamente implementada. Como os pacientes não podiam acessar os produtos de cannabis medicinal, as empresas efetivamente não tinham oportunidades de negócios.
A exclusão da cannabis medicinal do escopo do projeto de lei atual sugere que regras secundárias serão necessárias em breve para regular as emendas à lei de 2017.
Para licenças de negócios, o projeto de lei dá preferência para comunidades vulneráveis ou marginalizadas. As oportunidades de negócios seriam limitadas por restrições em torno da integração vertical e horizontal, bem como limitações à propriedade estrangeira de licenciados.
O uso industrial – também conhecido como cânhamo – seria definido como o uso não médico de cannabis com menos de 1% de THC.
Países em todo o mundo que estão dando um passo para legalizar a cannabis para uso adulto estão fazendo isso sob seus respectivos pretextos culturais, sociais e econômicos.
O projeto de legalização do Canadá foi orientado para um resultado de saúde pública.
O projeto de legalização do México, por outro lado, é fortemente orientado em torno do direito ao livre desenvolvimento da personalidade, justiça social e recuperação da paz.
O movimento do Uruguai para legalizar teve um forte foco na segurança pública, saúde pública e direitos humanos.
