O México é mais um país a caminhar rumo a regulamentação da maconha. O regulador sanitário Cofepris e a Secretaria de Saúde, publicaram, na terça-feira, regras para regular o uso de cannabis medicinal, um avanço rumo a uma reforma que poderá criar o maior mercado de cannabis legal do mundo.
O documento, que foi assinado pelo presidente mexicano Andres Manuel Lopez Obrador, irá permitirá que as empresas farmacêuticas comecem a fazer pesquisas médicas sobre produtos de cannabis.
Em suma, de acordo com o El Economista, os objetivos do regulamento estão focados nos seguintes 4 aspectos:
a) Produção primária para suprir a fabricação de insumos para a realização de cuidados diagnósticos, preventivos, terapêuticos, reabilitadores e paliativos, bem como geração de matéria-prima para pesquisa e produção de sementes.
b) Pesquisa em saúde e farmacologia.
c) Fabricação de medicamentos e derivados farmacológicos.
d) Médicos para realizar diagnósticos, cuidados preventivos, terapêuticos, de reabilitação e paliativos.
O regulamento também estabelece regras para a semeadura, cultivo e colheita de cannabis para fins medicinais, o que permitiria às empresas cultivar maconha legalmente em solo mexicano. Os legisladores mexicanos também estão nos estágios finais de legalização do uso recreativo da maconha, com o projeto de lei sendo aprovado no próximo período do Congresso.
De acordo com o que Iñigo Labarri, diretor jurídico da associação Procanna – organização que ajuda os camponeses das zonas montanhosas do país com capacitação, infraestrutura e assessoria jurídica para gerar safras sustentáveis e detonar riquezas em zonas abandonadas), disse ao El Economista, importante deste regulamento é que as atividades de semeadura, cultivo e colheita estão finalmente sendo protegidas para o uso terapêutico de substâncias derivadas da planta.
O regulamento não faz uma distinção clara entre uma cannabis psicotrópica e uma não psicotrópica (que é definida dependendo se tem mais ou menos de 1% de TetraHidroCanabidiol THC) – porque para Cofepris não existe diferença, uma vez que o tema tratado são medicamentos.
O regulamento vem vários anos depois que a Suprema Corte do México decidiu que os legisladores devem legalizar o uso de cannabis.
Com informações do El Economista e El Heraldo
