Por Marian Venini
A iniciativa de incluir o direito ao consumo de cannabis na nova Constituição não foi aprovada pela Comissão de Direitos Fundamentais da Convenção Constitucional chilena.
Segundo a ADN Radio, a comissão rejeitou a medida com 10 votos a favor, 21 contra e duas abstenções. Vale lembrar que foram necessárias pelo menos 15.000 assinaturas para que a referida comissão pudesse discutir o projeto. Essa meta foi amplamente superada: mais de 44 mil assinaturas foram coletadas. Além disso, contou com o apoio de 43 organizações de cannabis. No entanto, isso não foi suficiente para o regulador.
A iniciativa, denominada “Cannabis a la Constitución Ahora”, propôs reconhecer na constituição o autocultivo e o consumo de cannabis.
Em um de seus pontos, o projeto dizia: “O Estado reconhece como limite de suas faculdades, atribuições e poderes, a soberania pessoal, a autonomia sobre o próprio corpo e a dignidade humana, respeitando o livre desenvolvimento da personalidade, a privacidade e a busca do bem-estar, prazer e saúde integral. Isso inclui o uso de cannabis e outras substâncias psicoativas de origem vegetal ou sintética”. Tais substâncias psicoativas não se limitavam à cannabis, mas incluíam cogumelos, ayahuasca e San Pedro.
Apesar dessa derrota, houve uma vitória sobre os direitos à saúde. A proposta “Será Lei”, que garante o direito ao aborto seguro, foi aprovada pela Convenção, com 24 votos a favor, 8 contra e apenas uma abstenção, informa Bio Bio Chile. A comissão também aprovou uma iniciativa popular sobre identidade de gênero.
A proposta, apresentada pela Assembleia Permanente para a Legalização do Aborto, busca “resolver o problema da falta de garantias para a interrupção voluntária da gravidez no Chile”, e aborda o tema como um problema não só de direitos sexuais e reprodutivos, mas também humanos.
Matéria originalmente publicada no site El Planteo e adaptada ao Weederia com autorização
