A Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas aprovou em 1ª votação o Projeto de Lei que autoriza o uso medicinal da cannabis no estado e pretende fomentar a indústria e a pesquisa. O projeto de lei ainda precisa de uma segunda votação pelos deputados estaduais e, caso seja aprovado, será encaminhado para sanção ou veto do governador do estado.
O projeto é de autoriza do deputado Anivaldo Luiz da Silva (MDB) e, segundo ele, a aprovação do projeto possibilitará que pessoas com menor poder aquisitivo possam ter acesso aos tratamentos à base de cannabis. O deputado também acredita que a aprovação acarretará na criação de mais empregos e na formação de novos médicos prescritores.
O projeto de lei nº 979/2022, de autoria do deputado Lobão (MDB), dispõe sobre o acesso universal de saúde com produtos de cannabis e seus derivados; o fomento á pesquisa sobre o uso medicinal e industrial da cannabis.
“São 17,2% dos 3.314 milhões de habitantes do Estado para os quais o tratamento de suas enfermidades com o uso da Cannabis medicinal é negado, submetendo-os a uma rotina de dor e de sofrimento evitáveis”, destaca o texto do PL.
