Como se fosse aquele antigo jogo de crianças, a ‘batata quente’, onde quem fica com ela no final da música está fora da brincadeira, Flávio Dino, o futuro Ministro da Justiça do novo governo que irá se iniciar em 2023, repassou o tema da descriminalização das drogas para o Supremo Tribunal Federal e se esqueceu do básico: a definição de políticas públicas não cabe ao poder judiciário.
Em entrevista no programa Roda Viva da TV Cultura, Flávio Dino foi questionado pela jornalista Laura Diniz, do Jota, sobre como o tema da descriminalização das drogas será tratado no terceiro governo Lula. Dino disse que faz-se necessária uma reorganização da Senad – Secretaria Nacional de Política Sobre Droga – e que o governo deve esperar os próximos passos do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
“Nós temos primeiro uma temática de reorganização institucional. Porque a Senad – Secretaria Nacional de Política Sobre Droga – está dividida em três pedaços, neste entulho a que fiz alusão. A Senad tem um pedaço no ministério da justiça, tem um pedaço na saúde e tem um pedaço no ministério da cidade. Então, nós estamos propondo este rearranjo institucional, e nós temos uma decisão muito importante no Supremo. Um julgamento que está parado no Supremo sobre o alcance da chamada descriminalização. Então, inicialmente, nós não vamos nos movimentar no sentido de rever a lei enquanto o Supremo não finalizar o julgamento”, disse o futuro ministro.
Dino também destacou que o presidente Lula ainda não fixou nenhuma posição sobre o tema e que, até o momento, também não lhe foi apresentado o tema da descriminalização das drogas.
‘Nós temos uma legislação que foi feita quando ele era presidente, esta legislação avançou no principal: entender que dependente químico não pode ser preso, entender quem tem a posse de uma pequena quantidade não é preso, embora continue a ser crime, e aí a gente tem este tema do tráfico a resolver e aí envolve este tema do Supremo’, complementou.
No entanto, esta legislação citada por Flávio Dino não estabelece critérios objetivos para diferenciar o usuário do traficante. E isso fez com que aumentasse o número de presos por pequenas quantidades de drogas. Fato que criou um grande problema social no país.
A determinação de políticas públicas não é prerrogativa do poder judiciário. Uma nova política de drogas é função do governo e, não, do STF.
