Na última quarta-feira, 14, a Câmara Municipal de Salvador aprovou o Projeto de Lei 172/2021 do vereador André Fraga (PV), que tem como objetivo criar uma política do município para distribuir através do SUS medicamentos à base de cannabis. O projeto aguarda a decisão do prefeito Bruno Reis (União Brasil) para ser sancionado.
O projeto irá permitir que famílias com menor poder aquisitivo consigam ter acesso aos medicamentos feitos com cannabis, contendo tanto o canabidiol quanto o tetrahidrocanabinol (THC), os dois fitocanabinoides mais abundantes da planta.
Outro destaque do projeto é para a importância de parcerias técnico-científicas com o poder público, a fim de incentivar a realização de estudos e pesquisas sobre os usos terapêuticos e tradicionais da cannabis.
O programa será administrado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e torna obrigatória também a distribuição em unidades privadas de saúde ou conveniadas ao SUS.
