A Câmara dos Deputados pode apreciar, em breve, um projeto que libera medicamentos e produtos à base de maconha (PL 399/2015). De autoria do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), o projeto busca viabilizar a comercialização de produtos e medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta cannabis sativa em sua formulação. O texto também prevê o cultivo da planta por pessoas jurídicas, em situações específicas.
A ideia, no entanto, tem causado polêmica e dividido a opinião dos senadores. O senador Eduardo Girão (Podemos-CE), por exemplo, é crítico do projeto. Girão acredita que a votação está sendo apressada no sentido de evitar o debate e possíveis polêmicas em torno do assunto. Na visão do senador, a situação é delicada e demonstra “uma inversão de valores completa”. Ele classificou o projeto como uma aberração e disse que a maconha é uma droga que destrói famílias.
Segundo o senador, a Câmara não deveria pautar esse projeto durante a pandemia do coronavírus. Ele disse que o argumento de “que vai ajudar crianças que sofrem de epilepsia” é uma desculpa para “fazer o cultivo, o plantio, a importação e a exportação de maconha imediatamente no Brasil”. Para Girão, essa é uma forma sorrateira de tentar favorecer o poderoso lobby do “narconegócio”. Ele ainda destacou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já regulamentou a questão de medicamentos à base de canabidiol, inclusive com a dosagem mínima de tetra-hidrocanabinol (THC).
— Por que eles estão querendo isso? A gente sabe: querem tornar o Brasil o maior produtor e exportador de maconha do mundo. É algo preocupante e precisamos agir — declarou o senador, ao discursar sobre o tema na última quarta-feira (26).
Prioridade
Outros senadores questionaram a urgência e a prioridade desse projeto em relação a outras matérias. Pelo Twitter, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) criticou a possível votação da proposta e aproveitou para cobrar da Câmara a votação de matérias como a PEC que acaba com o foro privilegiado (PEC 10/2013) e o projeto que limita juros bancários (PL 1.166/2020).
O senador Styvenson Valentim (Podemos RN) disse acreditar que há outros projetos mais urgentes e importantes, para este momento, em tramitação na Câmara dos Deputados. Para o senador, é preciso entender melhor o que está por trás do projeto e a maneira ideal, acrescenta, é ouvir os médicos, o Ministério da Saúde, a polícia e os ambientalistas, para saber que caminho tomar.
— É muito precipitado votar algo dessa magnitude assim, de forma apressada — declarou o senador.
Efeitos positivos
Para o senador Humberto Costa (PT-PE), porém, a legalização dessa linha de medicamentos é adequada e desejável. Hoje, segundo o senador, já há comprovação de que componentes da cannabis sativa podem atuar fortemente sobre algumas patologias, especialmente sobre patologias neurológicas. Humberto Costa, que é médico, lembrou que já existem situações específicas em que o uso do medicamento é autorizado. Ele ainda disse entender que não deveria haver proibição legal para impedir o uso medicinal de uma planta que já conta com comprovação garantida de efeitos positivos em situações concretas.
— É um bom projeto, é uma boa ideia que poderá ajudar muitas pessoas que, por conta dessa proibição legal, não podem ter acesso à droga, que poderia melhorar seus quadros — afirmou o senador.
Apoio
A Associação de Apoio à Pesquisa e a Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi) lançou uma campanha na internet de apoio ao PL 399/2015. A Apepi alega que o acesso é restrito e dispendioso no Brasil e aponta que o projeto é importante por trazer a possibilidade de cultivo e produção de remédio à base de cannabis. A associação ressalta que os pacientes que fazem uso medicinal da cannabis, e seu familiares, conhecem de perto os inúmeros benefícios que a planta pode proporcionar àqueles que lidam, cotidianamente, com doenças graves como epilepsia, câncer e dor neuropática. A Apepi é uma organização de pacientes e familiares que fazem uso medicinal da cannabis e lutam por mais pesquisa na área.
A Anvisa já tem algumas regulamentações sobre o uso de medicamentos à base de maconha. A maior parte dos medicamentos, no entanto, é importada, elevando o custo final dos remédios. A proposta tornaria os produtos mais acessíveis à população. Para o deputado Fábio Mitidieri, seu projeto pode beneficiar a sociedade, quando o uso desses medicamentos for essencial e necessário ao tratamento de determinadas patologias.
Há duas semanas, o presidente da comissão especial sobre o tema, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), entregou o substitutivo do deputado Luciano Ducci (PSB-PR) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Nesta terça-feira (1º), a comissão especial que analisa projeto reúne especialistas e representantes da sociedade civil para debater o assunto em reunião técnica. A matéria será encaminhada ao Plenário da Câmara, mas a votação só deve ocorrer quando houver um acordo entre as lideranças.
