Por Nina Zdinjak
Finalmente, o projeto de lei mais aguardado foi apresentado no Senado dos EUA. Se aprovado, o referido projeto descriminalizará e desclassificará a cannabis em nível federal, ao mesmo tempo em que promove a equidade social no setor.
Do que se trata o projeto de lei?
O projeto de lei apresentado na quinta-feira foi formulado pelo líder da maioria no Senado, Chuck Schumer, juntamente com os senadores Ron Wyden e Cory Booker, e é intitulado Cannabis Stewardship and Opportunity Act (CAOA).
Estes são os destaques de um texto de quase 300 páginas:
- Dentro de 180 dias da promulgação da lei, a Procuradoria Geral dos Estados Unidos deve remover a maconha e o THC (molécula psicotrópica) da Lei de Substâncias Controladas;
- Estabeleceria um imposto federal de 5% sobre pequenos e médios produtores de maconha que aumentaria gradualmente para 12,5% após cinco anos;
- Para empresas maiores, o imposto começaria em 10% até um máximo de 25%;
- Os produtos de maconha seriam legais apenas para adultos com mais de 21 anos;
- Os registros criminais de indivíduos com simples condenações federais por cannabis devem ser eliminados dentro de um ano da promulgação da Lei;
- Estabeleceria um marco regulatório federal para a indústria de cannabis com a participação da Food and Drug Administration (FDA), do Bureau of Alcohol, Tobacco, Firearms and Explosives (ATF) e do Alcohol and Tobacco Tax and Trade Bureau (TTB);
Sob o FDA, havia um Centro de Produtos de Cannabis responsável pela “produção, rotulagem, distribuição, vendas e outros elementos de fabricação e varejo da indústria de cannabis”.
Por que o projeto é importante?
Schumer e seus colegas, Booker e Wyden, enviaram um esboço do CAOA em julho de 2021. A proposta buscava remover a maconha da Lei de Substâncias Controladas, expurgar condenações e permitir que pessoas condenadas por maconha buscassem uma revisão de sua sentença.
O cronograma para apresentação de uma versão final da proposta foi alterado várias vezes. Schumer prometeu apresentá-lo em algum momento antes das férias de agosto, e evidentemente manteve sua promessa.
O Cannabis Council, organização de lobby que reúne empresas do setor e organizações da sociedade civil, saudou a apresentação do projeto de lei.
“A introdução de uma legislação abrangente de reforma da cannabis no Senado, pelo próprio líder da maioria, é o sinal mais forte até agora de que a proibição da cannabis nos EUA está chegando ao fim”, disse o CEO do conselho, Steven Hawkins.
“Aplaudimos os autores da Lei por sua liderança e visão. Estamos revisando o texto atualizado e esperamos ter discussões substanciais sobre a melhor forma de passar do mercado ilícito para um mercado doméstico totalmente regulamentado com oportunidades para todos”, continuou Hawkins.
“Os debates políticos em torno da lei não devem nos distrair de sua natureza histórica. Ao mesmo tempo, a natureza ambiciosa e abrangente do projeto de lei não deve distrair o Congresso do avanço de reformas limitadas, mas críticas, como o expurgo e o Safe Banking SAFE Act, que estão imediatamente ao alcance.”
Embora a maioria dos especialistas do setor duvide que a medida chegue à mesa do presidente Joe Biden, pois enfrenta forte oposição dos senadores republicanos, eles concordam que este é um passo importante para uma grande reforma.
Além disso, rumores sobre a introdução do novo projeto de lei fizeram as ações de cannabis dispararem na segunda-feira. A introdução do projeto, na quinta-feira, pode ter o mesmo efeito.
O SAFE Act parece ter um apoio mais amplo
O projeto de lei foi apresentado antes que o Subcomitê Judiciário do Senado sobre Crime e Terrorismo, presidido por Booker, concluiu um evento intitulado Descriminalizando a Cannabis no Nível Federal: Passos Necessários para Abordar os Danos Passados em 26 de julho.
Atualmente, a maioria dos especialistas do setor concorda que o SAFE Act, que permitiria às empresas de maconha acesso a serviços bancários tradicionais, tem mais chances de passar no Senado e acabar na mesa de Biden.
Nos últimos três anos, o SAFE Act foi aprovado seis vezes na Câmara dos Representantes dos EUA e, ultimamente, o Senado tem sofrido muita pressão para aprová-lo.
Matéria originalmente publicada no site Benzinga e adaptada
