O estado de Sergipe deu mais um passo significativo na distribuição de produtos derivados de Cannabis spp. O Governo do Estado, reconhecido nacionalmente pela implantação da Política Estadual da Cannabis, lançou, na quarta-feira (17), no Memorial de Sergipe, o segundo protocolo clínico destinado ao tratamento de comportamento agressivo em pacientes com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).
Desde dezembro de 2023, com o lançamento do primeiro protocolo, mais de 50 pacientes com epilepsia refratária, incluindo aqueles com síndromes como Dravet, Lennox–Gastaut (SLG) e Complexo de Esclerose Tuberosa (CET), foram beneficiados pelo Núcleo de Atendimento em Terapias Especializadas (Nate), que além de atendimento médico, oferece orientação nutricional especializada.
Durante o evento de lançamento do segundo protocolo, o secretário de Estado da Saúde, Walter Pinheiro, destacou o progresso no acesso e uso de produtos derivados da cannabis. “Esta é uma política inovadora do Governo do Estado para qualificar cada vez mais o acesso aos produtos derivados de cannabis. Iniciamos com pacientes com epilepsia e agora ampliamos para aqueles com comportamento agressivo no TEA dentro do SUS. O Nate oferece um atendimento integral à saúde, com uma equipe eficiente, colocando Sergipe na vanguarda com este segundo protocolo,” ressaltou o secretário.
Na ocasião, foi explicado que o TEA é uma condição neuropsiquiátrica complexa que afeta o desenvolvimento social, comportamental e comunicativo dos indivíduos. Autoridades presentes também realizaram a assinatura formal do segundo protocolo.
A representante da OAB/Sergipe, Carolina Teixeira, destacou a importância da assinatura do segundo protocolo, que visa ampliar o acesso à medicação essencial para o tratamento digno à saúde. Ela também mencionou a participação no Congresso para discutir a assistência farmacêutica e a judicialização da saúde.
Critérios para Acesso
O novo protocolo é destinado a pacientes com TEA, maiores de cinco anos, que apresentam comportamento agressivo. O encaminhamento deve ser feito pelo médico assistente especialista, utilizando uma ficha de encaminhamento padronizada que comprova a falta de resposta aos medicamentos de primeira linha, como os antipsicóticos. Não serão exigidos exames laboratoriais, apenas o preenchimento de um questionário que comprove objetivamente o comportamento agressivo.
Após o encaminhamento, o paciente deve se deslocar ao Centro de Atenção Integral à Saúde (Case) para cadastramento e retirada do produto.
Acompanhamento
O Nate tem o objetivo de oferecer orientações técnicas para a condução terapêutica à base de cannabis, proporcionando um atendimento humanizado e integral às necessidades de saúde dos pacientes. Sérgio Luiz de Oliveira, especialista em medicina canabinoide, explicou que pacientes com epilepsia e comportamento agressivo no TEA podem ser acompanhados pelo Nate, recebendo todo o suporte necessário.
Desde dezembro de 2023, o Nate tem funcionado para pacientes com epilepsia. Com o novo protocolo, o núcleo passará por mudanças de local para melhor atender os pacientes com comportamento agressivo no TEA. “Estamos em processo de adequação para receber esse novo público e proporcionar o tratamento necessário,” afirmou Sérgio Luiz.
Impacto Positivo nos Pacientes
Entre os pacientes beneficiados está José Matheus de Souza, que tem epilepsia há 23 anos e foi um dos primeiros atendidos no Nate. “A espera valeu a pena e fico feliz em saber que mais pessoas serão beneficiadas. Este é um grande avanço e sei que a vida dessas pessoas melhorará com o tratamento que o Governo do Estado está proporcionando,” relatou José.
Rosimare Teles, vice-presidente da Associação Sergipana de Pessoas com Doenças Raras e mãe de um adolescente de 16 anos, comemorou o lançamento do segundo protocolo. “Estamos buscando qualidade de vida para esses pacientes e hoje estamos muito felizes com o avanço deste protocolo, reconhecendo a necessidade de um tratamento adequado e qualificado,” revelou Rosimare.
Com informações do SE Notíciais
