Silvio Almeida é professor, advogado, filósofo, mestre e doutor em Direito, um dos intelectuais mais respeitados do país e, atualmente, é ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil. Seu nome foi festejado por diversos setores quando anunciado pelo presidente Lula. Passados pouco mais de sessenta dias no cargo, o ministro deu uma longa entrevista à BBC, na qual defendeu a descriminalização das drogas e a diminuição da população carcerária no país.
“Sou a favor (da descriminalização das drogas). A guerra às drogas é um prejuízo mortal. Ela (a guerra) é muito pior do que qualquer outro efeito que se possa pensar. Nós temos que pensar seriamente nisso, com responsabilidade, com cuidado. Mas eu acho que a guerra às drogas, a forma com que se combate às drogas, causa um prejuízo irreparável na sociedade brasileira”, disse o ministro à BBC.
Em 2015, o STF iniciou o julgamento sobre a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas e os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes votaram pela descriminalização das drogas para consumo próprio, em especial do porte da cannabis. No entanto, um pedido de vistas do então ministro Teori Zavascki parou o julgamento.
Alexandre de Morais, que assumiu a vaga de Teori após sua morte, liberou o processo para julgamento. Ele chegou a ser pautado, mas após uma reunião do então presidente do STF Dias Toffoli com Jair Bolsonaro, presidente do Brasil na época, fez com o assunto fosse retirado da pauta e nunca mais aparecesse.
“Eu, particularmente, sou favorável a que essa ação seja julgada e que essa questão seja resolvida no Brasil”, ressaltou o ministro.
Segundo ele, não há nenhuma movimentação por parte de seu ministério para conversar com membros do STF e fazer com que o julgamento seja retomado.
Atualmente a população carcerária do Brasil é de 837 mil pessoas, de acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), feito pelo Ministério da Justiça. Um dos principais fatores para o crescimento da população carcerária no país é a atual lei de drogas, a 11.343, aprovada em 2006, ainda no governo Lula I.
De 2006 a 2021, a população carcerária aumentou em 254% e o número de pessoas presas por delitos ligados às drogas aumentou em 156%.
“A dinâmica do Estado brasileiro se desenvolveu a partir de uma falsa ideia de que a punição seria, de alguma forma, o elemento fundamental do combate à criminalidade. Eu acho que isso é uma tônica de praticamente todos os governos do Brasil e que certamente se dá, também, até mesmo por inércia […] O presidente Lula falou especificamente comigo sobre isso e me pediu que nós pudéssemos pensar no âmbito em formas de se fazer com que as pessoas que estão presas e que não deveriam mais estar possam sair do sistema carcerário”, ressaltou.
Questionado se a sociedade brasileira estaria pronta para a descriminalização das drogas, o ministro foi didático e enfatizou que é uma questão que não se trata de achismo mas, sim, de ciência. E, por isso, é papel do Estado preparar a sociedade para isso.
“Temos que tratar isso como uma questão de saúde pública, como uma questão que não se resolve por meio do encarceramento, com prisão e com punição. Eu acho que as pesquisas mostram isso. Mas como eu falei, é um debate que tem que se fazer. É um debate muito sério e muito complexo que tem que ser feito com o Estado brasileiro em termos educacionais e pedagógicos”, complementou.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
