Nesta segunda-feira, a Suprema Corte do México votou pelo fim da criminalização da maconha no país, a Declaração Geral de Inconstitucionalidade (DGI) foi aprovada para invalidar cinco artigos da Lei Geral de Saúde que proíbem o uso recreativo de cannabis. A medida se deu após os legisladores do país não aprovarem um projeto de legalização dentro de um prazo estipulado.
A decisão da Suprema Corte determina que o porte e o cultivo de maconha para uso pessoal serão legais em todo o México. O Ministério da Saúde ainda teria alguma autoridade reguladora com relação à permissão do cultivo pessoal.
Em 2018 o tribunal determinou que a legislatura promulgasse uma mudança de política em relação à cannabis. O Senado aprovou um projeto de legalização no final do ano passado, passou para a Câmara dos Deputados que fez revisões e aprovou em março, devolvendo-o à Câmara de origem.
Alguns comitês do Senado então adotaram e aprovaram a medida emendada, mas os líderes rapidamente começaram a sinalizar que certas revisões tornavam a proposta impraticável. O prazo para o senado ter votado era 30 de abril.
Com a falta de votação, a ministra Norma Lucía Piña Hernández, que atua no tribunal superior, apresentou então uma declaração geral de inconstitucionalidade no início deste mês, preparando o terreno para a votação de segunda-feira.
De acordo com o site Marijuana Moment, Os defensores dizem que essa decisão ressalta a necessidade de os legisladores aprovarem rapidamente uma medida para implementar um sistema abrangente de vendas legais e regulamentadas. Eles querem garantir que seja estabelecido um mercado que seja justo, trate dos danos da criminalização em certas comunidades e promova a liberdade pessoal.
