Após o governador Wilson Witzel vetar a lei que aprovava a pesquisa e o cultivo da maconha medicinal no Rio de Janeiro, a Alerj derrubou o veto nesta terça-feira por 41 votos a 31 e o estado será o primeiro no Brasil a autorizar o cultivo da maconha para pesquisas na área da saúde.
– Acabamos de derrubar o veto de Witzel: aprovei a lei da Cannabis Medicinal! Vitória. Incentivo à pesquisa, apoio às famílias e aos usuários! Fio Cruz e Vital Brasil poderão fazer pesquisas com recursos da FAPERJ. Vitória por 41 votos contra 15 e 6 abstenções. Precisava de 36!, postou o deputado estadual e autor do projeto, Carlos Minc.
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A Lei nº 174/2019 especifica, em seus artigos 4º e 5º, como será o procedimento obrigatório para o cultivo da maconha pelos grupos interessados. “As associações de pacientes poderão realizar convênios e parcerias com instituições de ensino e pesquisas, objetivando apoio para análise dos remédios com a finalidade de garantir a padronização e segurança para o tratamento dos pacientes. As associações deverão contar obrigatoriamente com um profissional médico, farmacêutico e um fisioterapeuta para indicação, acompanhamento e tratamento dos pacientes associados” – disse Minc em abril, quando o projeto estava em votação.
A lei havia sido aprovada por unanimidade no começo do mês de março, mas para ter validade dependia da assinatura do governador, que acabou vetando no último dia 30 de março.
Com informações da Agência Brasil
