Em seu discurso de abertura das sessões ordinárias perante a Assembleia Legislativa, o presidente Alberto Fernández pediu a retomada do tratamento parlamentar de sete projetos não aprovados em 2021. Um deles é o que estabelece o marco regulatório para industrializar cannabis e cânhamo para fins medicinais e industriais. Essa iniciativa teve meia sanção no Senado em julho do ano passado e chegou a obter parecer da Comissão dos Deputados da Agricultura em novembro, mas depois não foi discutida na Câmara.
O presidente destacou a geração de emprego e o caráter federal desse projeto. “O desenvolvimento da cannabis para uso medicinal e cânhamo industrial, que já tem meia sanção, nos permitirá gerar 10.000 empregos nos próximos anos com uma perspectiva federal”, disse ele em uma seção de sua mensagem ao Congresso.
Fernández anunciou nove “missões industrializadoras” preparadas pelo Ministério do Desenvolvimento Produtivo, cujo objetivo é criar novas fontes de trabalho e gerar divisas para a sustentabilidade econômica. O presidente havia solicitado o tratamento de vários desses projetos em fevereiro em sessões extraordinárias. No entanto, o Congresso permaneceu fechado devido a tensões políticas entre o partido no poder e a oposição.
Desta forma, Fernández insistiu neste 1º de março com a agenda frustrada de eventos extraordinários onde o projeto da cannabis faz parte dessa agenda. Além disso, anunciou o envio do texto final do acordo com o Fundo Monetário Internacional e o pagamento antecipado de outros 11 projetos de lei que o Poder Executivo encaminhará ao Congresso em 2022.
O projeto
O projeto para estabelecer o marco legal para a indústria, comércio e produção de cannabis e cânhamo pode gerar até 2025, segundo o Desenvolvimento Produtivo, 10.000 novos empregos (uma alta porcentagem em P+D+i), USD 500 milhões em vendas para mercado interno por ano e US$ 50 milhões em exportações por ano.
A Agência Reguladora da Indústria de Cannabis e Cannabis Medicinal (ARICCAME) será o órgão responsável por regular, gerenciar e supervisionar toda a cadeia produtiva da cannabis e da cannabis. Terá ainda a função de conceder e gerir as autorizações de produção, comercialização interna e exportação.
O projeto, denominado “Enquadramento regulamentar para o desenvolvimento da indústria da canábis medicinal e do cânhamo industrial”, deve obter o parecer das Comissões de Agricultura e Pecuária, Orçamento e Tesouraria, pelos novos membros que tomaram posse no passado dia 10 de dezembro. Vale ressaltar que, quando a composição do Congresso for alterada, os projetos que aguardam votação na Câmara devem retornar às comissões.
Matéria originalmente publicada no site Indústria Cannabis e adaptada ao Weederia com autorização
