Aconteceu na última sexta-feira, 10 de fevereiro, uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Sergipe para discutir uma Política Estadual de Cannabis. Contando com inúmeros agentes do setor, como advogados, médicos e Sidarta Ribeiro, uma das grandes referências sobre o assunto.
No final de 2022, foi protocolado um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Sergipe, de autoria do deputado Luciano Pimentel (PP), que aborda os tratamentos feitos com cannabis. Segundo ele, a casa não terá problemas para aprovar o PL, uma vez que se trata de saúde pública.
“Conscientizar os pares e a sociedade, é um tema ainda muito estigmatizado e é importante que a sociedade conheça quais são os benefícios da Cannabis e o que nós estamos propondo, que é a regulamentação numa legislação para que possa através do SUS estender esse benefício de um tratamento com Cannabis dentro das normas sanitárias e da legalidade”, disse Luciano Pimentel na Audiência Pública.
O projeto pretende capacitar a equipe de saúde do SUS para trabalhar com a utilização medicinal da cannabis e garantir a entrega da medicação, além de contemplar a pesquisa e a ciência e fortalecer as associações da área para baratear o acesso.
O advogado Maurício Lobo, um dos consultores para a redação do PL, falou sobre a importância de garantir o acesso para as pessoas que não têm condição financeira para adquirir os produtos.
“É um marco essencial para os pais e pacientes, porque hoje essa tecnologia em saúde que é a Cannabis Medicinal, os pacientes que não tem condições financeiras só conseguem ter acesso por via judicial e, as vezes, demora. Com essa regulamentação cria-se a política estadual de saúde e a secretaria de estado da saúde vai se organizar e se preparar para que o usuário do SUS (Sistema Único de Saúde) seja atendido no tempo mais curto possível”, disse.
A especialista em Medicina Intensiva e Acupuntura, com pós-graduação em Dor pelo Sírio Libanês com Certificação em Cannabis Medicinal, Mirene Morais, citou o sistema endocanabinoide, que existe no corpo humano e atua em todo o organismo.
“Existe um sistema que é extremamente importante, que é a chave de todo o processo. O sistema endocanabinoide foi descoberto há pouco tempo e na última década teve um boom de estudos científicos, é novo até para os médicos, por isso é importante divulgar para entender onde a Cannabis atua”, afirmou.
Também participaram da Audiência Pública, a farmacêutica pós-graduada em Cannabis Medicinal pela Unileya, Renata Monteiro, o Médico Acupunturista, pós-graduado em Dor, Pedro Mello, o Professor Titular de Neurociências da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Sidarta Ribeiro, e o médico especialista em Medicina de Família e Comunidade (AMB), membro da International Cannabinoid Research Society (ICRS), Victor Vilhena.
Com informações da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe
