A Segunda Vara Federal de Florianópolis concedeu uma autorização para produzir óleo de cannabis com fins medicinais à Associação Santa Cannabis. Com isso, a associação não pode sofrer qualquer tipo de represália por parte dos órgãos de segurança.
“Agora, a Santa Cannabis possui respaldo jurídico para produzir medicação, transportar o óleo, importar sementes ou investir no desenvolvimento de pesquisas. Portanto, estamos prontos para continuar o nosso trabalho, com mais apoio e segurança, em prol da conscientização e acesso da população aos medicamentos à base de Cannabis”, destacou a Associação em postagem no Instagram.
De acordo com o juiz do caso, Dr. Leonardo Cacau Santos La Bradbury, a decisão se fundamenta na necessidade que inúmeros pacientes possuem em utilizar medicinalmente a cannabis.
“Autorizo a associação Santa Cannabis a importar sementes de cannabis para fins medicinais, bem como a realizar o seu cultivo com o objetivo de produzir óleo para tratamento de associados que possuírem indicação clínica e a realizar pesquisas com o grupo de pacientes da entidade”.
Com isso, será possível cultivar, transportar, comercializar e fazer pesquisas com a cannabis, desde que fundamento nas resoluções da Anvisa que tratam da cannabis.
A Santa Cannabis é a terceira associação de pacientes a ganhar uma sentença de fato. A Apepi e Abrace, também possuem respaldo da justiça para realziar pesquisa, cultivo, manuseio, transporte e comercialização de produtos à base de cannabis em todo Brasil.
