Um levantamento feito pela empresa Deep Legal, lawtech especializada em inteligência artificial e gestão preditiva, indicou que o Brasil possui 2.748 ações em tramitação na justiça solicitando a autorização para o cultivo de cannabis.
Segundo a empresa, o levantamento foi realizado utilizando um banco de dados com cerca de 200 milhões de processos, utilizando uma ferramenta que permite a busca textual e semântica no banco de dados do judiciário.
“Usamos a tecnologia para criar soluções que permitam minerar os dados públicos e conhecer melhor as demandas judiciais da sociedade atual. Com o uso de Big Data e Inteligência Artificial, por exemplo, conseguimos levantar em minutos o volume total de ações que tramitam no país sobre o cultivo da cannabis medicinal”, explica a advogada e CEO da startup, Vanessa Louzada.
Nesta semana a 1ª Seção do STJ decidiu suspender todas as ações que tramitam nos tribunais brasileiros que pedem autorização sanitária para importação de sementes e cultivo de cannabis com baixo teor de THC.
O caso: A DNA Soluções em Biotecnologia busca na Justiça ampla autorização para ‘importação de sementes, plantio, comercialização e exploração industrial da Cannabis sativa, ainda que somente uma de suas espécies e para fins exclusivamente industriais e farmacêuticos’.
Com isso, os ministros vão analisar “a possibilidade de concessão de Autorização Sanitária para importação e cultivo de variedades de Cannabis que, embora produzam Tetrahidrocanabinol (THC) em baixas concentrações, geram altos índices de Canabidiol (CBD) ou de outros Canabinoides, e podem ser utilizadas para a produção de medicamentos e demais subprodutos para usos exclusivamente medicinais, farmacêuticos ou industriais”.
