A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados debaterá nesta terça-feira o uso medicinal da cannabis. O deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), proponente da iniciativa, destaca a crescente evidência de que medicamentos à base de Cannabis têm se mostrado eficazes no tratamento de diversas doenças e síndromes.
O parlamentar observa que países como Estados Unidos, Canadá e Portugal já legalizaram o uso medicinal do canabidiol, além de permitirem a pesquisa e o cultivo da planta para fins industriais e medicinais. Ele ressalta que estudos recentes têm evidenciado os benefícios do tratamento com derivados de canabinoides, o que tem aumentado a aceitação por parte dos pacientes.
No Brasil, o Poder Judiciário tem concedido medidas liminares para a importação desses medicamentos, bem como para o autocultivo e a produção por associações, mediante prescrição médica. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também tem atuado na regulamentação do acesso a esse tipo de medicamento, já tendo autorizado mais de 20 produtos.
O objetivo do debate é discutir a ampliação do acesso à saúde e garantir um atendimento adequado aos pacientes que necessitam de tratamento com fármacos à base de canabidiol, especialmente as pessoas com deficiência. Diversos representantes de entidades, incluindo o Ministério da Saúde, o Conselho Federal de Medicina e a Vigilância Sanitária, foram convidados para participar da discussão, assim como outras organizações que defendem os direitos dos pacientes que utilizam a substância.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
