Em reunião ordinária, o Conselho Estadual de Saúde do Ceará (Cesau) aprovou a recomendação para a criação de uma política pública para o uso de remédios produzidos à base de cannabis para tratar pacientes pela rede pública de saúde no Ceará. Para que a medida aprovada hoje possa se tornar lei, ela ainda deverá ser encaminhada à Assembleia Legislativa.
O que a recomendação indica? Incentivo ao desenvolvimento de pesquisas científicas locais sobre a utilização medicinal da cannabis; que o fornecimento das medicações seja garantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS); amparo a pacientes e associações; capacitação dos profissionais de saúde.
Foi apresentado em conjunto um projeto de lei formatado pelo Grupo de Trabalho Cannabis Medicinal, criado em 2019 dentro do Cesau para aprofundar o tema. A proposição foi acolhida pelos conselheiros por 18 votos favoráveis e apenas uma abstenção. O texto com a proposta deve seguir para a mesa do secretário estadual da Saúde, Marcos Gadelha, para que seja apresentado oficialmente à governadora.
