O governo de São Paulo deu início à distribuição de medicamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi confirmada pelo deputado estadual Caio França, autor da Lei nº 17.618, que regulamenta essa iniciativa.
Condições Contempladas
Neste primeiro momento, os medicamentos serão destinados ao tratamento de três condições específicas: Síndrome de Dravet, Síndrome de Lennox-Gastaut e Esclerose Tuberosa. Contudo, há uma expectativa de expansão dessa lista, conforme destaca o deputado Caio França. Ele aponta que a dor crônica e o Transtorno do Espectro Autista são os próximos candidatos a serem incluídos no rol de doenças tratáveis com canabinoides pelo SUS.
Distribuição e Procedimentos
A distribuição dos medicamentos será realizada por 40 Farmácias de Medicamentos Especializados (FME) espalhadas pelo estado. Para ter acesso ao tratamento, os pacientes precisam fazer uma solicitação prévia por meio de um formulário de indicação médica. Os documentos necessários incluem exames como eletroencefalograma, hemograma, creatinina, eletrólitos (cálcio, sódio, potássio e magnésio) e transaminases glutâmico oxalacética (TGO) e pirúvica (TGP).
O fornecimento dos medicamentos será feito mediante análise da solicitação pela Secretaria Estadual de Saúde. É imprescindível que a prescrição seja realizada por um médico, seja da rede pública ou privada. Além disso, o paciente deve residir no estado de São Paulo.
Como Solicitar
Para solicitar o uso dos medicamentos à base de canabidiol, os pacientes devem acessar o site da Secretaria de Saúde de São Paulo. No portal, é possível encontrar os formulários necessários para a solicitação, que devem ser preenchidos pelo médico e pelo paciente, e posteriormente entregues na FME mais próxima.
Perspectivas Futuras
A iniciativa do governo paulista é vista como um passo importante na ampliação do acesso a tratamentos inovadores pelo SUS. A inclusão de novas condições na lista de doenças tratáveis com canabinoides é aguardada com otimismo por pacientes e profissionais de saúde.
