A Justiça Federal em Sergipe autorizou a ONG Salvar a atuar de forma legal na fabricação de medicamentos à base de cannabis. Em decisão, o juiz Ronnivon de Aragão autorizou “o cultivo, a manipulação, o preparo, a produção, o armazenamento, o transporte, a dispensa e a pesquisa da cannabis sativa para fins exclusivamente medicinais”.
De acordo com a ONG, a autorização permite a produção de medicamentos à base de cannabis em todas as suas formas, como comestíveis e flores.
“Estamos muito felizes. Essa decisão acontece de forma inédita a nível nacional porque o judiciário autorizou não somente o fornecimento de óleo, mas de todas as modalidades da cannabis, flores, extratos e comestíveis”, disse o advogado e membro da ONG, Paulo Thiessen, à CNN.
A ONG Salvar é uma associação de apoio ao cultivo e pesquisa da cannabis medicinal sem fins lucrativos e, atualmente, possui cerca de 200 associados. Para a direção da ONG, a decisão foi um avanço no tratamento de pacientes que precisam da cannabis.
A decisão incumbiu à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a fiscalização da ONG.O órgão deve apresentar em 60 dias o plano de ação “fixando de forma clara, objetiva e exaustiva, os critérios de fiscalização da Associação autora e de controle de suas atividades, de forma a manter um padrão regular de produção, tanto no que diz respeito à qualidade dos produtos quanto em relação à quantidade fabricada, ao transporte das plantas entre o seu local de cultivo e de processamento”.
A Salvar é uma associação sem fins lucrativos, que tem como objetivo principal a promoção da saúde e da qualidade de vida das pessoas e animais, através do tratamento com a Cannabis.
