A resolução do Conselho Federal de Medicina número 2.324 do que restringe o acesso à Cannabis com fins medicinais continua a repercutir. Após o Ministério Público instaurar procedimento preparatório sobre a sua regularidade, alguns políticos já começaram a se movimentar para suspender a resolução.
A senadora Mara Gabrilli-PSDB apresentou um Projeto de Decreto Legislativo com o objetivo de suspender a resolução. Em vídeo publicado em suas redes sociais, a senadora afirmou que luta para que o acesso à cannabis seja ampliado e não limitado.
“A nova resolução do CFM ignora toda a história da Medicina, que é baseada em evidências. Ela coloca uma mordaça na autonomia dos médicos prescritores, restringindo o tratamento apenas ao canabidiol, uma única substância das mais de 700 já identificadas na planta, e para apenas duas doenças, desprezando as centenas de estudos que comprovaram a eficácia da cannabis medicinal para diversas patologias”, destaca a senadora.
Em outra casa, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL) para tentar suspender a nova resolução.
Em entrevista ao Brasil de Fato, o deputado disse que a decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) tem teor bolsonarista e que teria sido expedida para afetar o jogo eleitoral, atualmente polarizado entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Lula (PT).
“Essa decisão tem a cara de uma decisão bolsonarista e tentou incidir sobre as eleições. Ela é uma decisão negacionista. O presidente atual do CFM foi o mesmo que pregou a [utilização de] coloroquina e agora é contra o uso medicinal da cannabis pra outras patologias”, disse o deputado.
O parlamentar apresentou o PDL na Câmara dos Deputados na última sexta (14). No entanto, o pedido ainda não tem data para apreciação.
“Eu acho que essa resolução tem que ser cassada, e nós vamos também procurar um meio judicial para ela ser cassada”, acrescenta.
