O Panamá se tornou a primeira nação da América Central a legalizar o uso de maconha para fins medicinais. Por unanimidade, por 44 votos a 0, a Assembleia Nacional do país aprovou o projeto de lei que regulamenta a utilização medicinal da maconha. Para que a lei entre em vigor, ela deve ser aprovada pelo Presidente da Nação, Laurentino Cortizo.
O presidente da Assembleia, Crispiano Adames, descreveu o projeto como “inovador”, citando várias doenças que podem ser tratadas com a cannabis uma vez que o regulamento seja promulgado pelo governante Laurentino Cortizo.
Conforme relatado pela Ciudad Cannabis, a proposta visa criar um quadro regulamentar que permita o uso e acesso “monitorado e controlado” à cannabis medicinal e seus derivados. A cannabis medicinal inclui o uso terapêutico, médico, veterinário e de pesquisa.
Além disso, pretende criar o Programa Nacional de Estudo e Uso Medicinal da Cannabis e seus Derivados. Seu objetivo? Promover pesquisas para pacientes e desenvolver campanhas educativas voltadas para o público em geral.
A iniciativa estabelece que apenas sete licenças para a fabricação de derivados da cannabis podem ser concedidas por até cinco anos após a lei ter sido promulgada. O objetivo dessa medida é supervisionar e acompanhar o desenvolvimento do mercado nacional.
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