O presidente do Panamá, Laurentino Cortizo, aprovou na última semana dois decretos-lei sobre o uso medicinal e terapêutico da cannabis e seus derivados, regulamentando no país o uso e acesso para fins terapêuticos, médicos ou científicos em todo o país.
“Assinei o Decreto Executivo que regulamenta a Lei 242 de 2021, que regulamenta o uso medicinal e terapêutico da cannabis e seus derivados; uma das regulamentações mais fortes em nível regional, para permitir o consumo de cannabis processada e proporcionar alívio a milhares de pacientes”, expressou o presidente panamenho em sua conta no Twitter.
O presidente também anunciou a criação da Direcção Nacional de Acompanhamento das Atividades Relacionadas com a Cannabis, vinculada ao Ministério da Segurança Pública para o controle, “vigilância e fiscalização das atividades requeridas”.
“O objetivo de tudo isso é que o Panamá tenha o melhor modelo de gestão para a indústria de cannabis medicinal. Nossa intenção é promover a médio e longo prazo o estabelecimento de empresas locais e estrangeiras que possam abastecer o mercado interno com matérias-primas produzidas no Panamá”, disse Cortizo.
O presidente Cortizo Cohen afirmou ainda que “a comercialização dos produtos será feita sob rigoroso controle de importação com um programa de rastreabilidade que inclui monitoramento, desde as áreas de cultivo até os laboratórios e pontos de venda final”.
“Nossa intenção é promover, a médio e longo prazo, o estabelecimento de empresas locais e estrangeiras que possam abastecer o mercado interno, utilizando matéria-prima produzida no Panamá”, disse.
