Matéria originalmente publicada no site El Planteo e adaptada ao Weederia com autorização
Por Franca Quarneti
O Panamá se aproxima ainda mais da legalização da cannabis medicinal. O país aprovou no plenário da Assembleia Nacional em um segundo debate o projeto de lei 153. Agora, a iniciativa, proposta pelo deputado Crispiano Adames, segue para o terceiro debate, cuja data ainda não está marcada na agenda parlamentar.
O que é o projeto?
Conforme relatado pela Ciudad Cannabis, a proposta visa criar um quadro regulamentar que permita o uso e acesso “monitorado e controlado” à cannabis medicinal e seus derivados. A cannabis medicinal inclui o uso terapêutico, médico, veterinário e de pesquisa.
Além disso, pretende criar o Programa Nacional de Estudo e Uso Medicinal da Cannabis e seus Derivados. Seu objetivo? Promover pesquisas para pacientes e desenvolver campanhas educativas voltadas para o público em geral.
A iniciativa estabelece que apenas sete licenças para a fabricação de derivados da cannabis podem ser concedidas por até cinco anos após a lei ter sido promulgada. O objetivo dessa medida é supervisionar e acompanhar o desenvolvimento do mercado nacional.
“Hoje, muitas pessoas precisam de cannabis medicinal para viver. Nesse momento, eles fazem isso ilegalmente, por meio de contrabando ou trazendo escondido. Os cidadãos merecem um padrão”, disse Adames em declarações coletadas pela Cannabis Magazine.
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