De acordo com informações do Poder 360, está prevista para a próxima quarta-feira, dia 6 de março de 2024, a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada às drogas.
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Essa sessão será conduzida pelo relator da PEC, Efraim Filho, do União Brasil-PB, coincidindo com o dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) planeja prosseguir com o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Esta votação no STF está a um voto de alcançar uma maioria a favor da liberação.
A PEC, inicialmente proposta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco do PSD-MG, surgiu como uma resposta à iniciativa do STF de começar a votar a descriminalização das drogas. O texto da PEC, em contraste, propõe a criminalização da posse e do porte de todas as drogas, incluindo a maconha.
O relatório de Efraim Filho foi apresentado pela primeira vez na CCJ em 22 de novembro, mas não foi votado devido a um pedido de vista por parte de outros senadores, que buscavam mais tempo para análise. Até o momento, o presidente da Comissão, Davi Alcolumbre do União Brasil-AP, não reagendou a discussão sobre o tema. A agenda da CCJ para esta semana já foi divulgada e a PEC das drogas não está incluída.
Ainda segundo o site Poder 360, Efraim Filho tem pressionado Alcolumbre para incluir a PEC na pauta desta semana, especialmente considerando que o STF pode chegar a uma maioria favorável à descriminalização.
Em seu relatório de novembro, Efraim propôs apenas uma modificação no texto original de Pacheco, que consiste em adicionar um segmento visando diferenciar usuários de traficantes. Contudo, o relatório não estabelece critérios claros para essa distinção. A proposta de Efraim sugere uma pena alternativa para indivíduos pegos com drogas em quantidades consideradas para consumo pessoal pela autoridade competente.
