Elzuila Calisto (PT), vereadora na cidade de Teresina, Piauí, apresentou um Projeto de Lei (PL) na Câmara Municipal de Teresina (CMT) que busca regulamentar e autorizar a utilização de medicamentos à base da cannabis em unidades de saúde da rede pública da capital.
“Esse projeto foi criado para que as pessoas tenham acesso ao canabidiol, que está sendo cada vez mais estudado no mundo inteiro como bastante eficiente no tratamento de dores crônicas, diabetes, câncer, epilepsia e outras doenças. Os teresinenses não podem ficar para trás no que é mais inovador e traz qualidade de vida para tanta gente”, explica Elzuila ao jornal Cidade Verde.
O texto do projeto de lei estabelece que para ter acesso a esses medicamentos o paciente precisa comprovar a necessidade de tratamento com a substância apresentando prescrição médica, um laudo com a indicação para o tratamento, e a comprovação de que não possui condições financeiras de adquirir os medicamentos.
“Precisamos promover políticas públicas que promovam a pesquisa e disseminação de informação a respeito da cannabis medicinal. O poder público precisa estar atento e trazer fóruns, simpósios, cursos a respeito do tema. É ciência e saúde”, concluiu a vereadora.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou proposta semelhante na última terça-feira. A proposta prevê o uso da cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base de cannabis no estado.
