O Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, defendeu a aprovação do PL 399/2015 e que o Brasil passe a plantar e produzir medicamentos à base de cannabis para distribuição no Sistema Único de Saúde.
“Então, nós precisamos produzir aqui, plantar aqui, extrair o óleo aqui, testar o óleo aqui e desenvolver uma indústria também, mas ao mesmo tempo uma medicina canábica é importante no nosso país e reconhecer que as associações de pacientes têm sido fundamentais também no desenvolvimento desta matéria”, disse o ministro em entrevista à jornalista Manuela Borges do Informacann.
Paulo Teixeira participou do painel ‘Regulamentações e Legislações: o Poder Público está pronto para orientar os mercados da Cannabis no Brasil?’ junto com representantes da Anvisa, Ministério da Agricultura e Conselho Federal de Medicina Veterinária durante a Hemp Fair Experience Brasília.
Segundo o ministro, a intenção é aprovar o PL 399/2015 e permitir o plantio de cannabis para fins medicinais e cânhamo para uso industrial e alimentício no país. Paulo Teixeira também ressaltou que o atual governo é focado na ciência.
“Não é um governo que, negacionista, é um governo focado na ciência. A cannabis medicinal tem uma gama de aplicações na saúde do povo brasileiro. O povo brasileiro está precisando e, hoje, os termos que são colocados não estão adequados para o fornecimento para o SUS”, complementou.
O Projeto de Lei 399/2015 foi aprovado em 2022 na comissão especial da Câmara dos Deputados. A aprovação garante o encaminhamento direto ao Senado. No entanto, o deputado Diego Garcia entrou com recurso contra a apreciação conclusiva e o projeto espera o julgamento do recurso desde então.
