Os vereadores Ivan Moraes (PSOL) e Cida Pedrosa (PCdoB) protocolaram nesta terça-feira, 9 de junho, na Câmara Municipal do Recife, um Projeto de Lei que dispõe sobre as bases para a elaboração da Política Municipal de Uso e Distribuição de Remédios Derivados da Cannabis. A iniciativa, histórica na Câmara, tem coautoria de 26 mandatos. Nunca antes na história da Casa um projeto de lei foi assinado por tantos parlamentares.
O projeto trata sobre o uso da maconha para fins medicinais e sua justificativa se baseia na comprovação dos benefícios do uso da substância no tratamento de diversas doenças como Epilepsia, Autismo e Alzheimer, além da necessidade de regulamentação do uso, que já acontece em determinados casos no país.
Dentre outras coisas, o PL visa o fornecimento gratuito de remédios derivados de cannabis, a sua inclusão na relação de medicamentos essenciais oferecidos pelo SUS, a redução dos custos de fornecimento de medicamentos, a redução da desigualdade de acesso a remédios e produtos derivados da Cannabis, além do incentivo à cadeia produtiva local que vão desde o pré-plantio até a distribuição.
Seguindo os trâmites da Câmara Municipal, agora, após o protocolo e numeração, o projeto de lei deve ser lido em plenário na próxima sessão da Casa, segunda (13), para em seguida começar sua tramitação, com prazo de 10 dias para emendas. Depois é destinado às comissões da Câmara, que emitem os seus pareceres. Após 60 dias de tramitação, com ou sem pareceres, ele segue para votação.
“Tivemos assinaturas de todos os campos, da base e da oposição, da esquerda à direita. Nunca houve um Projeto de Lei com tantas coautorias na história da Câmara. Isso é um sinal eloquente de que a nossa sociedade compreende a urgência que é fazer com que remédios feitos a partir de uma planta possam chegar a milhares de pessoas que precisam”, destacou o vereador Ivan Moraes (PSOL).
