Advogada Marina Gentil conta 5 Curiosidades sobre a legislação e regulamentação da cannabis no Brasil

O Rio de Janeiro foi a primeira cidade do mundo a proibir a cannabis

Em 1830, a cidade do Rio de Janeiro foi pioneira no mundo em decretar, em seu Código de Posturas Municipais, a proibição do uso do pito de pango (pito: instrumento utilizado pelos negros escravizados para fumar / pango: cannabis):

 É proibida a venda e o uso do pito do pango, bem como a conservação dele em casas públicas. Os contraventores serão multados, a saber: o vendedor em 20$000, e os escravos e mais pessoas, que dele usarem, em três dias de cadeia.

Até o final do século XIX a medida se manteve em vigor e foi adotada por outros municípios brasileiros. No entanto, apesar de o Rio de Janeiro ser a capital do Império do Brasil, não se tratava de uma lei nacional antidrogas, tendo caráter exclusivamente local.

WOODSTOCK deu o início nas manifestações em prol da redução de danos em festas e eventos

No contexto de festas, as ações de redução de danos são direcionadas para as festas rave ou de música eletrônica em geral. O início dessas ações começou nos anos 1960, com esforços de equipes que chegaram a atuar no primeiro Festival de Artes e Música de “Woodstock” para auxiliar em experiências psicodélicas difíceis (EPD) ou bad trips como são conhecidas. No Brasil, os primeiros festivais de música eletrônica começaram na década de 1990 e as primeiras ações de redução de danos em um festival ocorreram em 2006.O destaque do Brasil na redução de danos em festas houve, apesar da falta de financiamento e outras dificuldades para essas ações, como a fragilidade legal para a testagem de SPA, falta de treinamento e capacitação contínuas e rigorosas, ampliação da articulação em redes entre as associações. Somado a isto, o contexto político brasileiro tornou-se ultraconservador com a eleição de Jair Bolsonaro em 2018, cujo projeto político privilegia o investimento público em Comunidades Terapêuticas, entidades religiosas de cunho manicomial para a atenção e o cuidado com os usuários farmacodependentes.

Contracultura

De acordo com autores como Silvestrin (2011), MacRae e Simões (2000), durante a década de 1960, o consumo de maconha já era bem difundido entre a juventude urbana no Brasil e a prática se acentuou com o surgimento do ideário cosmopolita da “contracultura” e as mobilizações estudantis contra a ditadura civil-militar imposta a partir de 1964.

O uso da maconha e seu simbolismo atrelado à chamada revolução cultural dos anos 1960 viria a marcar a inserção da figura do jovem urbano de classe média, escolarizado e inserido socialmente, no “universo das drogas”, até então atrelado unicamente ao banditismo, à malandragem e ao charlatanismo oriundo das camadas marginalizadas e excluídas, cujos usos tradicionais da planta no País foram amplamente diluídos durante a primeira metade do século XX.

 O 1º manifesto brasileiro pela legalização da cannabis

Em 1982, o 1o manifesto brasileiro pela legalização da cannabis foi lançado em evento realizado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) com a presença de 200 pessoas. A descriminalização da planta, seu uso, posse e cultivo eram as reivindicações do grupo.

Apesar da ascensão da pauta entre os círculos acadêmicos das principais cidades do País, da formação de grupos organizados de militância pró-maconha e contestatórios à proibição, e até mesmo do apoio aberto de diversas personalidades à causa, a legalização da maconha fica excluída dos temas contemplados nos debates para a elaboração da Constituição Federal de 1988.

 Convite de seda

A primeira marcha ocorrida no Brasil nos moldes da “GMM” ocorreu em 2002, organizada de forma autônoma e espontânea pela portuguesa Susana Souza, sem ligação com movimentos estudantis e partidos políticos. A própria organizadora fez a divulgação, distribuindo flyers confeccionados por ela mesma em folhas de papel de seda para enrolar cigarros em pontos estratégicos da cidade frequentados por usuários. O evento reuniu cerca de 800 pessoas na praia de Ipanema, no Rio de Janeiro, e ocorreu pacificamente sem repressão policial.