Atualmente, diversas entidades brasileiras atuam no ativismo contra a proibição das drogas e na defesa de uma política alternativa à atual, com o foco central na esfera da saúde pública em detrimento à esfera penal e fundamentada em informações seguras e na redução de danos em relação a usuários problemáticos e toxicômanos. Defendem a descriminalização do usuário, a legalização e regulamentação da produção, o comércio e o consumo dessas substâncias. Ademais, promovem pesquisas relacionadas às drogas nos campos da alimentação, indústria, cultura, arte, educação, direitos humanos, estudos sociais aplicados, ecologia, violência, entre outros.
Percebe-se que todos os coletivos e instituições antiproibicionistas compreendem os danos causados pela atual política de drogas e a necessidade de sua substituição por um sistema de legalização, regulação e controle da produção do comércio e do consumo de todas as drogas hoje consideradas ilícitas.
As principais críticas ao proibicionismo na visão dos movimentos brasileiros se fundamentam no entendimento de que a guerra às drogas fracassou em todos os seus objetivos declarados – sendo por outro lado, muito bem sucedida nos objetivos não declarados e nefastos de controle social e manutenção e aprofundamento de desigualdades e preconceitos, e que em quase meio século de atuação não chegou perto de reduzir a circulação e o consumo de drogas ilícitas, muito pelo contrário.
Atualmente, mais de cem famílias brasileiras já possuem autorização judicial para cultivar a Cannabis com finalidades terapêuticas. Isso só foi possível por meio da desobediência civil pacífica praticada por familiares e pacientes que aprenderam com os cultivadores a expertise do cultivo doméstico da Cannabis.
Já existem mais de trinta associações formalmente registradas no Brasil, mas esse número vem crescendo rapidamente. Devido ao marco proibicionista, a atuação das associações assume caráter ativista pela regulamentação dos usos terapêuticos da Cannabis, pelo direito ao cultivo individual e associativo, e pelo acolhimento e educação de pacientes.
Marina Gentil é advogada – OAB/SC 48.373 -, pós graduanda em Cannabis Medicinal e Diretora jurídica da Green Couple Assessoria.
Contato: Instagram: @greencoupleassessoria
