A cannabis começa a ganhar relevância nos círculos políticos do país. Após o governador de São Paulo sancionar a lei que garante a distribuição de medicamentos à base de cannabis pelo SUS, o deputado estadual de Goiás, Lincoln Tejota (UB), apresentou um projeto de lei que institui em Goiás.
O projeto de lei apresentado por Lincoln, pretende formar uma política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis nas unidades de saúde pública estaduais e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A Associação Goiana de Apoio e Pesquisa à Cannabis Medicinal (Agape), uma entidade sem fins lucrativos, e seu fundador e diretor-geral, o advogado Yuri Tejota, participaram da formatação do projeto.
“A Cannabis já é regulamentada para fins terapêuticos em vários países, como Israel, Canadá, Estados Unidos e, mais recentemente, na Austrália. No Brasil, no entanto, o que existe é a permissão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importação do Canabidiol — substância encontrada na Cannabis — nos casos de prescrição médica para o tratamento de epilepsias refratárias às terapias convencionais”, explica o deputado.
O projeto pretende garantir que o paciente receba gratuitamente medicamentos, nacionais ou importados, à base de cannabis, desde que devidamente autorizado, seja por ordem judicial ou pela Anvisa, ou prescrito por profissional médico acompanhado do devido laudo das razões da prescrição.
