Matéria originalmente publicada no site El Planteo e adaptada ao Weederia com autorização
Por Franca Quarneti
O presidente do Panamá, Laurentino Cortizo, sancionou o projeto de lei que regulamenta o uso controlado da cannabis medicinal e seus derivados para fins terapêuticos, médicos, veterinários e científicos.
A nova regra teve que passar por um longo processo parlamentar de cinco anos antes de se tornar lei, depois que a Assembleia Nacional do Panamá aprovou o projeto em agosto e o presidente mais alto deu sua aprovação.
Assim, o Panamá se tornou o primeiro país centro-americano a legislar sobre o uso medicinal da maconha. Conforme relatado pela Ciudad Cannabis, a lei regula a comercialização, distribuição, disposição final e uso de sementes autorizadas para o plantio.
Congresso aprovou a lei de cannabis medicinal por unanimidade
Com 44 votos a favor e zero contra, a Assembleia Legislativa Nacional do Panamá aprovou um projeto de lei que legaliza a maconha medicinal no final de agosto.
Em relação a isso, o ativista Carlos Ossa alertou: “Até que a lei seja aprovada e regulamentada, continuaremos da mesma forma: forçados a cometer ilegalidades por necessidade e continuaremos a ser expostos ao mercado ilegal onde uma saudável, produto seguro e acessível não é garantido, nem de qualidade”.
Os detalhes da lei da maconha medicinal no Panamá
Conforme relatado pela Ciudad Cannabis, a legislação cria um quadro regulamentar que permite o uso e acesso “monitorado e controlado” à cannabis medicinal e seus derivados. A cannabis medicinal inclui o uso terapêutico, médico, veterinário e de pesquisa.
Além disso, criará um Programa Nacional para o Estudo e Uso Medicinal da Cannabis e seus Derivados. Seu objetivo? Promover pesquisas para pacientes e desenvolver campanhas educativas voltadas para o público em geral.
O novo regulamento estabelece que apenas sete licenças para a fabricação de derivados de cannabis podem ser concedidas até cinco anos após a lei ter sido promulgada. O objetivo dessa medida é supervisionar e acompanhar o desenvolvimento do mercado nacional.
Por sua vez, conforme informou France 24, as empresas licenciadas poderão exportar sementes, plantas e derivados. Para isso, devem apresentar um plano de exportação e identificar os compradores perante as autoridades reguladoras do Panamá.
Entretanto, a lei estabelece que é proibida a venda de cannabis em casa ou fora de estabelecimentos autorizados, e que a publicidade de drogas só pode ser feita em revistas científicas (não nos meios de comunicação ou nas redes sociais).
Da mesma forma, aqueles que cultivam cannabis podem enfrentar uma pena de dez a quinze anos de prisão.
“Esta é uma grande conquista, não é uma lei perfeita ou talvez a ideal, mas é definitivamente o primeiro passo de algo justo e necessário”, concluiu Ossa.
